Documento Legal
Termos de Uso da Plataforma Hostzers
Aplicável às empresas contratantes (Tenants) da plataforma B2B SaaS Hostzers.
1. Objeto da Plataforma
A Hostzers fornece software como serviço (B2B SaaS) para gestão comercial, faturamento, loja white-label e orquestração de provisionamento de infraestrutura. A Hostzers não comercializa servidores, VPS ou hospedagem diretamente ao consumidor final.
2. Responsabilidades da Empresa Contratante (Tenant)
Cada empresa é integralmente responsável pela infraestrutura de servidores conectada, pelas credenciais de gateways de pagamento configuradas em seu painel, pelos termos comerciais ofertados aos seus clientes finais e pela conformidade legal de suas operações.
3. Quotas, Planos e Limites Operacionais
O uso de clientes finais, nodes de servidor, serviços ativos, membros de equipe, domínios customizados e provisionadores obedece às quotas do plano SaaS vigente vinculado ao tenant.
4. Segurança e Uso Aceitável
É proibido tentar contornar controles de isolamento multi-tenant, políticas RLS, regras Anti-SSRF ou limites de taxa da API. Violações podem resultar em suspensão imediata do tenant.
Tratamento de dados das lojas
O lojista define as finalidades e bases legais do tratamento de dados de seus clientes, publica seus avisos e decide como atender aos pedidos dos titulares. A Hostzers trata esses dados para disponibilizar a plataforma, conforme as instruções documentadas do lojista e as obrigações legais aplicáveis. A Hostzers atua como controladora dos dados necessários à própria relação contratual e à cobrança da plataforma.
A Hostzers restringe o acesso aos dados, exige proteção dos fornecedores que a auxiliam no tratamento e ajuda o lojista a atender titulares e investigar incidentes. Ao tomar ciência de incidente que afete dados tratados em nome da loja, avisa o lojista sem demora injustificada e fornece as informações disponíveis para a avaliação e comunicação.
Ao encerrar o serviço, o lojista pode solicitar a devolução dos dados e a eliminação do que foi tratado em seu nome, observadas as obrigações de guarda, a necessidade de defesa de direitos e os ciclos de expiração dos backups. O canal indicado na política de privacidade atende a pedidos sobre fornecedores, transferências e encerramento.
Consulte também nossa Política de Privacidade e LGPD.